O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, o placar está em 4 a 1 pela aplicação da norma nas eleições. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (16/2). Caso seja aprovada, políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros, ficarão inelegíveis pelo período de oito anos, informam os jornais Zero Hora, O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, DCI, Valor Econômico e O Globo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.
Sem celeridade Para o jornal O Globo, a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano pode esbarrar na morosidade do Judiciário. Dos 28 políticos do Rio com mandato de vereador na capital, deputado ou prefeito e que são citados em processos, apenas um deles seria punido e não poderia concorrer.
Novo presidente Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram em sessão administrativa que a troca na presidência da Corte será no dia 19 de abril. O comando do Judiciário nacional passará para o ministro Carlos Ayres Britto, que assume no lugar de Cezar Peluso. A posse será em uma quinta-feira, durante sessão plenária do Tribunal, informa o jornal Correio Braziliense.
Salário público De acordo com os jornais Estado de Minas e Folha de S.Paulo, o juiz Ruitemberg Nunes Pereira, substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de uma funcionária do Senado contra o site Congresso em Foco por ter divulgado o salário dela. Em sua decisão, proferida no último sábado (11/2), o juiz afirmou que o fato de se divulgar o salário de um servidor não é motivo para danos morais. Cabe recurso.
Lei antitruste Depois de sete anos de tramitação no Congresso, foi sancionada em novembro a nova legislação antitruste do Brasil, a Lei 12.529, que vai entrar em vigor a partir de maio. Idealizada para modernizar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e equipará-lo às práticas internacionais, a nova lei quase foi por água abaixo porque não definiu um dos pontos mais importantes que pretendia corrigir: dar um limite de prazo para o julgamento das fusões e aquisições de empresas brasileiras. Essa omissão acaba de ser reparada, informa reportagem do jornal Valor Econômico.
Rol de inadimplente Reportagem do jornal DCI conta que empresas que respondem a processos de execução fiscal têm tido seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes com cada vez mais frequência, o que dificulta financiamentos e contratos com fornecedores. Diante de tal cenário, a Justiça tem concedido cada vez mais decisões mandando tirar os contribuintes das listas de devedores.
Apoio da advocacia A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos e o Sindicato dos Advogados de São Paulo realizam, na sala dos estudantes da Faculdade de Direito da USP, um ato em apoio às famílias do Pinheirinho. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo.
Invenção na empresa O jornal DCI noticia que a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Instaladora São Marcos Ltda. a pagar a um ex-gerente de produção, a título de direitos autorais, 15% dos lucros pela comercialização de um protetor de cabine de caminhonete. O colegiado acolheu o recurso da empresa e limitou o percentual ao lucro, de acordo com o pedido original do ex-empregado, e não sobre o valor da venda, como havia determinado o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grando Sul).
Vendem-se projetos A venda de projetos de lei por atacado na internet está multiplicando proposições com mesmo conteúdo e texto por câmaras municipais de todo o país. O jornal Estado de Minas conta que nos Legislativos de várias cidades e regiões do Brasil há projetos de lei idênticos aos vendidos no site www.projetosdelei.com.br. Por meio da página da internet mantida pelo ex-vereador de Campo Mourão (Paraná), José Gilberto de Souza, os representantes do povo conseguem comprar, por R$ 200, 10 propostas que chegam prontas para serem protocoladas no Legislativo.
Caso Eloá O julgamento de Lindemberg Alves Fernandes, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel, deverá ser retomado com os debates entre a defesa e a acusação. A expectativa é de que a sentença do réu saia ainda nesta quinta. Lindemberg falou pela primeira vez sobre o crime. O interrogatório dele durou mais de cinco horas e ele confessou ter atirado contra Eloá no momento da invasão do apartamento em que ele a mantinha em cárcere, em outubro de 2001, lembram os jornais Estado de Minas, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo.
Saiu pelo teto Sobreviventes da tragédia ocorrida na Colônia Agrícola Penal de Comayagua, no centro de Honduras, onde morreram mais de 300 detentos em um incêndio, asseguraram que só se salvaram porque conseguiram sair pelo teto de suas celas, uma vez que nenhuma autoridade os ajudava. "Ninguém abriu os portões, nós cansamos de gritar. Tivemos de saltar pelo teto quando o fogo já tomava conta", disse um dos sobreviventes, que não quis identificar-se para evitar represálias das autoridades. A notícia está nos jornais Estado de Minas, O Globo e Folha de S.Paulo.
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