A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O Conselho Nacional de Justiça, com o aval da maioria do Supremo Tribunal Federal, pode abrir processos contra magistrados suspeitos de cometer irregularidades. O CNJ não precisa aguardar investigações das corregedorias dos tribunais ou justificar a decisão de julgar o magistrado antes do tribunal local, informam os jornais O Estado de S. Paulo, DCI, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. A decisão do Supremo, por 6 votos a 5, blinda o Conselho das ofensivas de associações de classe para esvaziar o poder de investigação do órgão e garante a continuidade de processo já abertos e que aguardavam a conclusão do julgamento do STF para seguir tramitando. Leia mais aqui na Consultor Jurídico. -------------------------------------------------------------------------------- Mudança de relator Reportagem do jornal Folha de S.Paulo noticia que a Associação dos Magistrados Brasileiros protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal para retirar de Joaquim Barbosa a relatoria da ação em que a entidade acusa a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de quebrar o sigilo bancário e fiscal de magistrados, servidores e familiares. Trata-se do Mandado de Segurança no qual o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo todas as investigações conduzidas pelo CNJ. Barbosa é o relator do caso, mas não estava no STF naquele momento. -------------------------------------------------------------------------------- Magistratura preocupada Segundo o jornal Correio Braziliense, a discussão recente sobre os limites do CNJ acabou suscitando outro tema que inquieta os juízes brasileiros: a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Foi por falta de uma norma atualizada – a atual é de 1979 – que os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam, por exemplo, que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados. -------------------------------------------------------------------------------- Duas mortes Ex-marido de procuradora assassinada em um condomínio de luxo, Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, foi encontrado morto na noite de ontem em um motel na cidade de Belo Horizonte. O corpo do empresário Djalma Brugnara Veloso, de 49 anos, foi localizado sobre a cama de uma suíte do Motel Capri, na BR-356, no bairro Olhos D''Água, onde se hospedou pouco antes das 5 horas do mesmo dia. A polícia investiga a possibilidade de Brugnara ter se matado, mas não afasta a possibilidade de assassinato, contam os jornais O Globo, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. -------------------------------------------------------------------------------- De olho no leilão De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Advocacia-Geral da União montou um esquema de guerra para derrubar possíveis ações judiciais contra a realização do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Desde o dia 23 de janeiro, procuradores federais e advogados de sete unidades da AGU fazem plantão para prestar esclarecimentos necessários ao Judiciário. Por enquanto, a estratégia está dando certa. Das quatro ações judiciais com pedidos de liminar para impedir o leilão, duas já foram derrubadas. As outras duas ainda não foram apreciadas. -------------------------------------------------------------------------------- Onze na briga Como informa o jornal Valor Econômico, onze consórcios entregaram propostas para o leilão dos aeroportos na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo. O prazo terminou às 16 horas desta quinta-feira (2/2) e o leilão está marcado para segunda-feira (6/2). -------------------------------------------------------------------------------- Algemas no parto O uso de algemas na contenção de presos voltou a ser criticado por entidades da sociedade civil, depois da divulgação de imagens de uma presa algemada pelo tornozelo após ter sido submetida a uma cesariana no último sábado no Hospital do município de Franco da Rocha (SP). Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que a presa, que estaria descontrolada, agrediu a agente penitenciária com uma mordida em uma das mãos e que há suspeita de que a mulher seria usuária de drogas e estava em crise de abstinência. A reportagem está no jornal O Globo. -------------------------------------------------------------------------------- Piada sobre Apae Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo proíbe o comediante Rafinha Bastos de vender o DVD A Arte do Insulto, por conter piadas sobre pessoas com deficiências. A ação que embasou a decisão, publicada no último dia 31, foi movida pela Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo no início de janeiro. O humorista é responsável por recolher o material de todas as lojas do país em até 20 dias. Também foi proibido de fazer piadas em shows que envolvam o nome da Apae ou deficientes físicos e intelectuais. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur. -------------------------------------------------------------------------------- 14 mil mortes O Tribunal Internacional do Camboja condenou à prisão perpétua o chefe torturador do Khmer Vermelho, Kaing Guek Eav, estendendo a sentença de 19 anos de prisão proferida em julho de 2010 pela morte de cerca de 14 mil pessoas na prisão que dirigiu. De acordo com o jornal O Globo, o juiz da Suprema Corte, Kong Srim, aumentou a condenação por decidir que Kaing Guek Eav, mais conhecido como Duch, deve assumir a responsabilidade total pelas cerca de 14 mil mortes ocorridas na prisão de Tuol Sleng durante o reinado de terror do Khmer Vermelho entre 1975 e 1979.