A cizânia criada pelo entrechoque de interesses relativamente ao Poder Judiciário, em definitivo, merece um ponto final, em respeito à sociedade e à valoração da instituição.
Neste contexto, cada um de nós deve assumir sua responsabilidade e seu grau de culpa, pela imperfeição da falibilidade humana, no que concerne à efetividade processual buscada por meio da Emenda Constitucional 45/2004.
Não se discute o papel e muito menos a função primordial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante das mazelas e pontuais irregularidades cometidas, comprometendo a credibilidade e a confiança da magistratura como um todo.
Fundamental questionar, portanto, a quem interessa o enfraquecimento da instituição, e, por consequência, a sua acentuada exposição junto à mídia e, também por consequência, frente à opinião pública.
A última década mostrou diversas irregularidades e o crescimento absurdo e desabrido da corrupção, cujos legislativo e executivo também devem assumir, em maior ou menor grau, a própria culpa e responsabilidade pelo descaminho institucional em andamento.
Ineludivelmente, a estória se repete, e sem uma rigorosa verificação dos fatos precisamos perceber porque a estrutura judiciária ainda permite alto grau de impunidade e uma concentrada demora na solução dos casos trazidos ao seu conhecimento.
Sobredito problema não é peculiar ao Brasil e também com ele se convive em muitos países, inclusive desenvolvidos, nos quais a Justiça enfrenta uma série de vicissitudes para definitivamente pronunciar seu julgamento.
Os noticiários cotidianos prestigiam o acalorado debate e aprofundam o distanciamento entre os magistrados, muitas vezes por meio de fofocas ou outras questões menores, mas este não é o momento de se aplaudir, mas sim de se procurar apaziguar os ânimos e trabalhar em prol da reconstrução do Judiciário dentro do espírito de solidariedade que norteia a atividade de conotação pública.
Muito mais importante do que particularizar situações ou peculiarizar sentimentos, cada um deve assumir a sua própria impotência funcional diante da envergadura do cargo para se demonstrar assim, com toda humildade, que o silêncio cuidará de responder as dúvidas da sociedade.
As reformas são mais necessárias e inadiáveis, inclusive da Lei Orgânica, aquela almejada e desejada de natureza tributária, partidária, a fim de que o país possa desamarrar os nós e encontrar o caminho visando desenvolvimento.
Dentro deste ângulo de visão, os poderes executivo, legislativo e judiciário isolada ou conjuntamente devem exercer o nostra culpa em razão da sociedade e priorizar o interesse soberano catalogado na Constituição Federal datada de 1988.
A reflexão, sem sombra de dúvida, procura demonstrar que as mazelas estão enraizadas há séculos e não serão resolvidas sem uma reforma ampla e a completa mudança de mentalidade, principalmente das autoridades e daqueles detentores do poder.
Não se quer aqui explorar ou discutir quem tem ou deva ter razão, mas a racionalidade da crise internacional e a incipiente democracia nacional proclamam a obrigatoriedade, acima de tudo, de um juízo nascido no compromisso de cada um para aprimorar o serviço público e conferir transparência na prática dos atos realizados.
Uma sociedade verdadeiramente democrática necessita de pessoas capacitadas e habilitadas no enfrentamento de questões macro e na separação do joio e do trigo, a fim de que, positivamente, o Brasil possa encontrar posição de relevo no cenário internacional e possibilitar o funcionamento de suas instituições sem quaisquer rupturas.
Bem de ver, portanto, que muitos autocríticos de plantão, no contexto dificultoso, lançam farpas para amesquinhar e fragilizar o Judiciário nacional, não medindo esforços e desconhecendo as consequências do tropeço em termos de democracia e reconstrução do sistema constitucionalmente vigente.
Assumindo cada um o nostra culpa torna-se suficiente dizer que a partir desse modelo, sem prejuízo das apurações e investigações correspondentes, sem sepultar os erros do passado, devemos enxergar melhor o presente e planejar com seriedade e transparência o futuro para que possamos alcançar o cenário promissor do primeiro mundo.
Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
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