A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

De acordo com o jornal Zero Hora, após rejeitar a oferta de reajuste do governo, os delegados de polícia do Estado decidiram em assembléia suspender as grandes operações policiais e as aulas na Academia de Polícia (Acadepol), entre outras atividades. Os delegados rejeitaram a proposta oferecida pelo governo, de reajuste de 10% em duas parcelas a serem pagas em janeiro e abril de 2012, e decidiram que não irão abrir mão da equiparação salarial com procuradores. -------------------------------------------------------------------------------- A culpa é de quem? A busca da culpa do funcionário pelas tragédias ainda é a prática na análise dos acidentes, e é aceita pela Justiça, mas está ultrapassada do ponto de vista do conhecimento científico, diz o médico do trabalho e doutor em saúde pública Ildeberto Muniz de Almeida, professor da Universidade do Estado de São Paulo (Inesp). “Essa visão tradicional, que centra a explicação do acidente na pessoa da vítima, é individualizadora, reducionista”, denuncia. A notícia está no jornal Correio Braziliense. -------------------------------------------------------------------------------- Profusão de leis O jornal O Globo noticia que a legislação federal tornou rigorosas as regras para o registro e o porte de armas em todo o país, mas isso não impediu que a Assembleia Legislativa do Rio aprovasse uma lei para proibir a concessão de porte de arma a servidores públicos aposentados por doenças mentais. Entre as 5.734 leis em vigor que formam a legislação do estado do Rio, há diversas pérolas. No Rio, são tantas leis que é praticamente impossível cumpri-las. Só para cantar o Hino Nacional, por exemplo, existem oito. -------------------------------------------------------------------------------- Foro privilegiado Reportagem do jornal Diário do Nordeste conta que o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) vai apresentar à Mesa do Senado uma PEC alterando as regras de foro privilegiado para autoridades. O parlamentar quer acabar com a prerrogativa de julgamento de autoridades diretamente em tribunais superiores. "Essa emenda constitucional veio acabar, de uma vez por todas, com esse privilégio que tem sido exercitado no parlamento brasileiro e tem dado à sociedade, à população, uma verdadeira sensação de impunidade." -------------------------------------------------------------------------------- Estímulo ao trabalho De acordo com José Pastore, professor de Relações do Trabalho na Universidade de São Paulo (USP), muitos presidiários querem outra vida mesmo parecendo que na criminalidade tudo é mais fácil, informa reportagem do jornal Correio Brazileinse. “A grande maioria dos egressos quer trabalhar. Eu provoco bastante o pessoal nos presídios. Digo a eles que vão ganhar R$ 700, R$ 800 por mês, e que eles conseguiam R$ 5 mil por assalto. Ainda assim, a maior parte deles quer reconstruir a vida”, relata. O estímulo para essa busca vem no formato de redução de pena: para cada três dias de trabalho ou 12 horas em sala de aula, o detento fica um dia a menos no cárcere.