Não perca o horário de entrega das petições e recursos!

A partir de segunda-feira (5) os cartórios judiciais vão alterar para o período das 9h às 11h o horário de atendimento exclusivo a advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB. Após, segue o atendimento ao público em geral, até as 18h, de forma ininterrupta Esse horário diferenciado não se aplica aos serviços de protocolo e informações de todas as comarcas do Estado, bem como de distribuição e contadoria, localizadas no Foro Central e nos Foros Regionais de Porto Alegre. A alteração está contida no Ato nº 007/2012 do Conselho da Magistratura, assinada pelo 1º vice-presidente, desembargador Guinther Spode. Também no dia 5, os foros do Estado e o Tribunal de Justiça passam a funcionar em horário unificado, das 9h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
"Volume desumano" e "privilégio aos advogados" O Órgão Especial do TJRS deve examinar, em uma de suas próximas sessões administrativas, pedido formulado pela servidora Ana Cristina Brum Martins, escrevente na comarca de Uruguaiana. Em pedido de reconsideração enviado ao presidente Marcelo Bandeira Pereira no último dia 23, ela se opõe ao horário continuado das 9 às 18 h. Escreve que "não há justificativa para que os funcionários sejam ainda mais massacrados com um turno de atendimento ao público de 9 horas, pois já é desumano o atual volume de trabalho suportado por todos". Mais adiante, ela escreve que "trocando em miúdos, o horário em foco constitui, em realidade, um privilégio imotivado à classe dos advogados" (...) e "com a implantação deste novo horário, haverá cada vez mais trabalhadores doentes, e o Poder Judiciário perderá funcionários competentes para outros órgãos públicos e para a iniciativa privada, pois já há uma conscientização de todos de que a saída é encontrar um emprego que valorize a qualificação do servidor". A servidora Ana Cristina conclui que "o novo horário estipulado fere o que determina o art. 160 do COJE, o qual foi alterado por uma ordem de serviço e, sendo ele uma lei, deveria ser alterado por outra lei".
Estágio sofrido O leitor Cesar Cruz, servidor público, escreve ao Espaço Vital afirmando que "a ordem de serviço que exige que estagiários da Justiça Estadual iniciem o turno vespertino às 12 hs, inviabilza quem estuda pela manhã, pois, mesmo para estagiário, é impossível estar em dois lugares ao mesmo tempo: saindo da faculdade e entrando no tribunal.

Ele conclui que "parece que estagiário tem que sofrer mais um pouco ainda, ou melhor ( no caso, pior), não deve nem estudar... O que o impede de ser estagiário, ou seja, de existir!".

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