A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo foi, de forma inédita no país, autorizado por um tribunal superior. Com placar de quatro votos a um, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento interrompido na semana passada. A corte rejeitou decisão anterior do Tribunal de Justiça gaúcho e permitiu que duas mulheres deem o primeiro passo no processo para o casamento, chamado habilitação. A notícia está nos jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S. Paulo, Correio Braziliense, Diário do Nordeste, Estado de Minas, O Globo e Valor Econômico. Leia mais aqui na ConJur. -------------------------------------------------------------------------------- Segundo Tempo A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, abriu um prazo de 10 dias para que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União enviem ao tribunal todos os convênios do Ministério do Esporte sob investigação que foram assinados na gestão de Orlando Silva. O prazo vale também para que a pasta envie documentos sobre contratos firmados no programa Segundo Tempo. Assim que as informações chegarem, serão enviadas para a análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contam os jornais Estado de Minas, Jornal do Brasil, Diário do Nordeste, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur. -------------------------------------------------------------------------------- Parceria com estrangeiros Reportagem do jornal Valor Econômico conta que a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil vai propor ao Conselho Federal da entidade a edição de um novo provimento para tratar, especificamente, das parcerias entre escritórios brasileiros e estrangeiros. Atualmente, diversas dessas parcerias com bancas nacionais estão sendo questionadas nos tribunais de ética e disciplina da OAB. -------------------------------------------------------------------------------- Ad eternum Os jornais Zero Hora, Estado de Minas, O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense informam que o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais e que regula o acesso a informações do governo. Foi mantido o texto da Câmara e rejeitados os destaques apresentados pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), principal opositor à imposição de um limite temporal para o sigilo de documentos oficiais. O texto segue agora para a sanção presidencial. -------------------------------------------------------------------------------- Trabalho infantil e AMB O jornal DCI noticia que ao contrário do entendimento do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, garante não haver qualquer inconstitucionalidade nas mais de 33 mil autorizações concedidas por juízes e promotores entre os anos 2005 e 2010 para que crianças a partir de 10 anos trabalhem. Para Calandra, a Constituição não só admite, como exige que os juízes sejam flexíveis. -------------------------------------------------------------------------------- Constitucionalidade do Exame Bacharéis em direito e advogados de todo o país aguardam ansiosos o julgamento previsto para a tarde desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, que definirá se o exercício da advocacia está condicionado à aprovação no Exame da Ordem, lembram os jornais Estado de Minas, Jornal do Brasil e Correio Braziliense. Um levantamento mostra que está em jogo no Supremo uma questão que envolve pelo menos R$ 18 milhões mensais, valor estimado que os cursos preparatórios recebem todo mês de alunos que se preparam para as provas. -------------------------------------------------------------------------------- De olho nos detalhes Reportagem do jornal Folha de S.Paulo lembra que ao barrar as vendas na Alemanha do Galaxy Tab 10.1, da Samsung, em processo movido pela Apple, a juíza do Tribunal Regional de Dusseldorf, Johanna Brueckner-Hoffman, justificou sua decisão dizendo que "outros designs são possíveis". Ela considerou os tablets das duas empresas muito parecidos. A intensa disputa de patentes nos tribunais entre Apple e Samsung levantou um debate sobre qual a fronteira entre a semelhança e cópia para tudo aquilo que envolve um produto tecnológico. -------------------------------------------------------------------------------- Depois da cabeçada O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, terá que indenizar seu colega, o também desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, por danos morais. Ele agrediu o colega com uma cabeçada dentro do posto bancário de uso exclusivo de magistrados, na sede do tribunal. O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença que condenou Garcez ao pagamento de R$ 50 mil. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo. -------------------------------------------------------------------------------- Lavagem de dinheiro A Câmara aprovou o projeto de lei que endurece a legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro no Brasil. A proposta foi aprovada em votação simbólica, por acordo entre todos os partidos, e agora será analisada pelo Senado. De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, uma das principais mudanças previstas no projeto é a ampliação do conceito de crime de lavagem. Hoje, a Lei 9.613, de 1998, prevê oito tipos de crime que podem configurar crime de lavagem, como o tráfico de entorpecentes. -------------------------------------------------------------------------------- Liberdade de expressão O jornal O Globo conta que ativistas e jornalistas denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a falta de liberdade de expressão no Equador. Segundo o grupo, a sentença milionária imposta pelo governo ao diário equatoriano El Universo desencadeou outros processos contra jornalistas no país. No poder desde 2007, o presidente Rafael Correa mantém uma relação tensa com vários meios de comunicação críticos a seu governo. -------------------------------------------------------------------------------- Próprias mãos Insatisfeito com as acomodações e a limpeza dos banheiros, o empresário Valdivino Queiroz da Silva, preso na Operação Arcanjo da Polícia Federal e condenado a 76 anos de prisão, decidiu construir a própria cela, com recursos próprios, informa o jornal Estado de Minas. Ele recrutou mais cinco presos que dividem com ele o único "aposento" da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil de Roraima, em Boa Vista, para que construíssem novos cômodos nos fundos da delegacia.