Em meio às críticas sobre sua atuação no Conselho Nacional de Justiça, a corregedora Eliana Calmon disse que os juízes "decentes" do país não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos" que estão infiltrados na magistratura brasileira. Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Calmon afirmou que as investigações conduzidas pela corregedoria devem ocorrer em vários setores para apontar falhas do Poder Judiciário. A notícia está nos jornais Estado de Minas, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo.
Sem herança O DEM apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma manifestação no processo em que o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pede acesso a uma maior fatia de recursos do fundo partidário. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o partido anexou trechos de votos de ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento de um Mandado de Segurança em que eles afirmam que os deputados não "carregam" a herança dos votos quando recebem autorização para trocar de partido.
Fundo do servidor Representantes de nove entidades que reúnem juízes e membros do Ministério Público contestaram, por meio de nota, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto de lei que cria o fundo de previdência e coloca teto para a aposentadoria dos servidores foi aprovado nesta noite por 318 votos a 134 e 2 abstenções, informam os jornais Estado de Minas, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.
Teor sexual Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um enredo de novela foi acompanhado pelos leitores do "Diário Oficial" do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na Paraíba, que publicou por engano uma carta picante escrita por uma servidora em espaço que deveria trazer o resultado de ação que corre na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Agora separados Depois de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união estável homoafetiva, gays agora usam esse direito para conseguirem se separar legalmente. Em Franca, interior de São Paulo, um casal de lésbicas garantiu a separação dos bens na Justiça depois de uma relação que durou 13 anos. Segundo o movimento gay, o caso é o primeiro no país, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
29 de fevereiro Como conta o jornal Correio Braziliense, oficialmente o dia 29 de fevereiro, embora ocorra a cada quatro anos, é tratado como uma data igual às outras pelos cartórios de registros. No Cartório do 2° Ofício de Brasília, um dos principais da capital federal, no qual são feitos registros civil, de casamentos, títulos, documentos e de pessoas jurídicas, a orientação é seguir as regras adotadas todos os dias do ano. Quem nasce em 29 de fevereiro é registrado com data de 28 ou de 1º de março.
Já na quinta A Comissão Estadual da Verdade, instituída pela Assembléia Legislativa de São Paulo, deve começar a funcionar nesta quinta-feira (1º/3). Na primeira sessão, prevista para as 17 horas, haverá uma homenagem a Rubens Paiva, deputado federal que teve o mandato cassado pela ditadura militar em 1964 e, desde 1971, faz parte da lista dos mortos e desaparecidos políticos. A informação está no jornal O Estado de S. Paulo.
Contra Chevron A Justiça Federal do Rio negou liminar proposta pelo Ministério Público Federal em Campos (RJ) que pedia a suspensão das atividades da Chevron no país e propunha uma multa de R$ 500 milhões por causa de vazamento de petróleo em novembro, informa o jornal Folha de S.Paulo. Para o procurador Eduardo Oliveira, autor do pedido de liminar, a medida se justificava a fim de evitar novos acidentes. O juiz disse que "antecipar a condenação" seria "irresponsável".
Gravatas abolidas No dia 8 de março, será comemorado o 40º aniversário da abolição da “esgravatura” na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, centro de São Paulo. O termo, cunhado por alunos e professores de uma das faculdades mais tradicionais do país, marca o fim da obrigatoriedade de usar paletó e gravata no campus, decisão histórica tomada em 1972 pelo diretor José Pinto Antunes. Quem lembra é o jornal O Estado de S. Paulo.
Remição de pena De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a Corte Nacional de Justiça do Equador arquivou o processo por injuria movido pelo presidente Rafael Correa contra três diretores e um colunista do jornal El Universo, após o mandatário entrar com pedido para retirada da acusação. Correa disse que decidiu "perdoar" os acusados "concedendo a remissão da pena que, merecidamente, receberem, incluindo a empresa El Universo.
Genocídio negado Como noticiam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, a Corte Constitucional da França considerou "contrária à Constituição" lei que tornava crime negar que a morte de 1,5 milhão de armênios pelos turcos, em 1915, constitua genocídio. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, que apoiava a lei, disse que vai preparar um novo projeto levando em consideração o parecer da corte.
Defensoria de SC
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o sistema de defensoria pública em Santa Catarina. Os ministros deverão definir se a assistência jurídica prestada à população carente por advogados privados viola a Constituição Federal. Segundo o jornal Valor Econômico, a relatoria é do ministro Joaquim Barbosa. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à inconstitucionalidade das normas estaduais.
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